Objetivo e Âmbito

A presente Política de Reembolsos e Devoluções foi adotada pela GLStock com o fim de reduzir os riscos financeiros e jurídicos a que a empresa se encontra exposta e de dar execução aos princípios enunciados na sua política de Combate ao Branqueamento de Capitais e nas medidas que aplica contra o financiamento do terrorismo.

A política aplica-se a todos os depósitos efetuados numa conta de negociação detida junto da GLStock e a todos os levantamentos dela solicitados, e faz parte integrante da relação contratual estabelecida pelo nosso Contrato de Condições de Serviço.

Direitos Reservados pela GLStock

A GLStock tem o direito, agindo unilateralmente, de bloquear o acesso ao perfil privado, suspender a atividade de negociação numa conta, cancelar um pedido de depósito ou de levantamento de fundos, ou devolver fundos sempre que a origem desses fundos ou a conduta do Cliente seja incompatível com a política de Combate ao Branqueamento de Capitais ou com as medidas aplicadas contra o financiamento do terrorismo.

Sempre que a GLStock qualifique a conduta de um Cliente como inadequada, ou como incompatível com a finalidade normal para a qual os seus serviços são prestados, e sempre que exista uma intenção ilícita ou desleal, direta ou indireta, a GLStock tem o direito de atuar nos termos da presente política sem aviso prévio ao Cliente.

Operações Executadas

A GLStock não cancela operações de negociação que já tenham sido executadas. A GLStock tem, contudo, o direito de devolver fundos ao remetente sempre que não tenha sido registada qualquer atividade de negociação na conta de negociação no prazo de um mês a contar da data em que a conta foi creditada.

Forma de Reembolso

A GLStock tem o direito, por motivos objetivos e sempre que tal se revele necessário, de devolver fundos recebidos através de qualquer sistema de pagamento, incluindo cartões de crédito e de débito. Qualquer reembolso dessa natureza será efetuado para a mesma carteira eletrónica ou para os mesmos dados bancários que o Cliente utilizou ao efetuar o depósito. Não serão pagos reembolsos a terceiros nem a uma conta titulada por nome distinto do do Cliente.

Estornos

Ao financiar uma conta de negociação através de cartão de pagamento, o Cliente obriga-se a não apresentar ao banco emitente, nem ao fornecedor do cartão de crédito ou de débito, qualquer pedido de anulação ou de reversão de um pagamento já creditado na conta de negociação, quer durante, quer após a utilização dos serviços da GLStock.

Se, não obstante, a GLStock receber uma reclamação de pagamento ou um pedido de estorno relativo a uma operação, reserva-se o direito de bloquear o acesso ao perfil privado, de congelar o saldo atual do Cliente e de devolver os fundos à conta pessoal do Cliente, após a liquidação de todos os serviços prestados e das comissões devidas.

Pagamentos de Terceiros

A GLStock adotará todas as medidas necessárias para prevenir e bloquear tanto o depósito como o levantamento de fundos de uma conta de Cliente por parte de terceiros. Os depósitos numa conta e os levantamentos dela efetuados só podem ser realizados pelo titular dessa conta.

Prazos e Custos de Processamento

Os pedidos de reembolso são apreciados assim que os documentos de verificação do Cliente estejam completos. O tempo necessário para que os fundos cheguem ao Cliente depende do prestador de serviços de pagamento ou da instituição bancária em causa e é alheio ao controlo da GLStock. Quaisquer custos de transação, encargos de conversão cambial ou comissões de transferência aplicados por um prestador de serviços de pagamento ou por um banco no âmbito de um reembolso são suportados pelo Cliente, podendo, por conseguinte, o montante efetivamente recebido diferir do montante inicialmente depositado.

Serviços Digitais

Os serviços prestados pela GLStock têm natureza financeira e digital e são fornecidos de imediato após a aceitação do Contrato de Condições de Serviço. Por conseguinte, não é aplicável à própria atividade de negociação qualquer direito legal de livre resolução ou de devolução; a presente política rege exclusivamente a devolução de fundos depositados e não utilizados.

Como Solicitar um Reembolso

O pedido de devolução de fundos não utilizados deve ser enviado a partir do endereço de correio eletrónico registado na conta para [email protected], indicando o número da conta, o montante em causa e o método de pagamento original. A GLStock pode solicitar documentação adicional antes de processar um pedido, em conformidade com as suas políticas de Conheça o Seu Cliente e de Combate ao Branqueamento de Capitais.

Alterações

A GLStock pode alterar a presente política a qualquer momento, mediante a publicação da versão alterada no seu sítio Web. A versão publicada no momento em que um pedido é apresentado é a versão aplicável a esse pedido.