Termos e Condições

Solicitamos que analise atentamente o presente documento antes de utilizar qualquer um dos serviços disponíveis em www.glstockllc.com.

O presente Contrato de Termos de Serviço (o «Contrato») estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a GLStock, sociedade comercial internacional com o número de registo 93614 («a Empresa», «nós» ou «nos»), lhe prestará serviços no sítio Web glstockllc.com (o «Serviço»). O presente Contrato entra em vigor entre si, na qualidade de cliente, e a Empresa. Ao visitar o sítio Web da Empresa ou ao aceder ao Serviço, manifesta a sua compreensão e aceitação dos presentes termos. Tal como utilizados no presente documento, os termos «o Cliente», «o utilizador», «si» ou «seu» referem-se a si, a qualquer entidade que represente, aos seus representantes ou aos representantes dessa entidade, aos respetivos sucessores, cessionários e afiliadas, bem como a quaisquer dispositivos seus ou dos mesmos. Caso não concorde em ficar vinculado aos presentes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Serviço e informar-nos da sua discordância.

Elegibilidade

Reconhece e compreende que a sua capacidade técnica de aceder ao Serviço não significa necessariamente que seja elegível para o utilizar.

Deverá ter mais de dezoito (18) anos de idade para utilizar o Serviço, salvo se a maioridade na sua jurisdição for superior a dezoito (18) anos, caso em que deverá ter, no mínimo, a idade da maioridade na sua jurisdição. Ao celebrar o presente Contrato, confirma e garante que tem, pelo menos, a idade mínima exigida pela frase anterior. A Empresa reserva-se o direito de lhe solicitar comprovativo de idade, podendo a sua conta ser suspensa até à receção de comprovativo de idade considerado satisfatório.

A utilização do Serviço não é permitida em países nos quais o tipo de operação financeira em causa seja proibido. A utilização do Serviço não é permitida caso se encontre nos Estados Unidos da América ou seja residente ou cidadão desse país. Ao celebrar o presente Contrato, declara e garante que:

é residente de um país no qual a utilização do Serviço não é proibida; e
não se encontra nos Estados Unidos da América nem é residente ou cidadão desse país.

Para mais informações, queira consultar a secção «Declaração de Risco» infra.

Concessão de Utilização; Cessação

Concedemos-lhe um direito não exclusivo, intransmissível e limitado de aceder ao Serviço, de o exibir de forma não pública e de o utilizar, incluindo todos os conteúdos e serviços nele disponíveis (o «Conteúdo»), no seu computador, em conformidade com o presente Contrato (a «Concessão»).

A Concessão pode ser feita cessar (incluindo por via de cessação parcial ou de limitação) pela Empresa a todo o tempo, por qualquer motivo e ao nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Após a cessação, a Empresa poderá:

eliminar ou desativar a sua Conta;
bloquear o seu endereço de correio eletrónico e/ou os seus endereços IP, ou de outro modo fazer cessar a sua utilização do Serviço;
adotar quaisquer outras medidas destinadas a impedir a sua utilização do Serviço.

Após a cessação da Concessão, todas as demais disposições contratuais entre si e a Empresa, bem como o próprio Contrato, mantêm-se em pleno vigor e efeito.

A Concessão cessa igualmente de forma automática caso ocorra qualquer uma das seguintes situações:

o incumprimento, por si, do presente Contrato;
a falta de veracidade de qualquer das declarações e garantias por si prestadas no presente Contrato;
a apresentação, por si, de um pedido de insolvência, ou a nomeação de um administrador ou fiduciário sobre a totalidade ou a quase totalidade do seu património;
o seu falecimento ou a sua incapacidade legal;
a sua dissolução enquanto pessoa coletiva (caso represente uma pessoa coletiva);
a sua recusa em prestar ou em comprovar qualquer informação solicitada pela Empresa nos termos do presente Contrato.

Contas. O Serviço. Operações.

Abertura e Manutenção de uma Conta

Para utilizar o Serviço, deverá criar uma conta no Serviço (uma «Conta»). Ao celebrar o presente Contrato, declara e garante que todas as informações que nos prestar aquando da criação da sua Conta são completas e exatas. Deverá atualizar essas informações sempre que se alterem, ou a pedido da Empresa.

Ao criar uma Conta por conta de uma sociedade ou de outra entidade, declara e garante que dispõe dos poderes e da capacidade necessários para celebrar o presente Contrato e para vincular essa entidade em seu nome.

Não poderá utilizar a Conta de outra pessoa ou entidade sem autorização. É o único responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e por restringir o acesso à mesma, sendo ainda o único responsável por toda a atividade que ocorra na sua Conta. Deverá notificar-nos de imediato de qualquer violação de segurança ou de qualquer utilização não autorizada da sua Conta. Nos termos do presente Contrato, e sem prejuízo das disposições relativas à indemnização e à limitação de responsabilidade adiante estabelecidas, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas resultantes de qualquer utilização não autorizada da sua Conta, obrigando-se o utilizador, pelo presente, a indemnizar-nos e a mantermo-nos indemnes relativamente a qualquer utilização não autorizada dessa natureza.

Apenas poderá ser titular de uma Conta. Não poderá partilhar uma Conta com qualquer outra pessoa ou entidade. Caso pretenda abrir contas de negociação adicionais, deverá contactar o seu gestor de conta.

Caso a Empresa tenha motivos razoáveis para crer que uma Conta foi aberta com a intenção de cometer fraude e/ou que foram criadas múltiplas contas sem a aprovação de um gestor de conta, a Empresa reserva-se o direito de anular qualquer operação relacionada com essa Conta.

Autoriza a Empresa a, diretamente ou através de terceiros, efetuar a todo o tempo as averiguações que considerarmos necessárias para validar a sua identidade. Tal poderá incluir a solicitação de informações adicionais, a exigência de que preste dados pessoais e outras informações que nos permitam identificá-lo de forma razoável, a exigência de que adote diligências destinadas a confirmar a titularidade do seu endereço de correio eletrónico ou dos seus instrumentos financeiros, ou a verificação das suas informações por confronto com bases de dados de terceiros ou através de outras fontes. Poderemos ainda solicitar, a todo o tempo, a apresentação do seu passaporte ou de outros documentos de identificação.

Contas Sem Swap (Islâmicas)

Disponibilizamos contas islâmicas de CFD, igualmente designadas contas de CFD sem swap, uma vez que, neste tipo de conta, não são cobrados nem incorridos quaisquer juros de swap ou de reporte sobre posições mantidas durante a noite. Estas contas respeitam os princípios religiosos islâmicos, segundo os quais é proibida qualquer transação comercial em que uma das partes tenha de pagar ou de receber juros de outra parte.

As contas sem swap deverão ser utilizadas estritamente de boa-fé e exclusivamente por motivos de observância religiosa muçulmana. Reservamo-nos o direito de exigir justificação adequada e/ou prova da necessidade de qualquer conversão dessa natureza. Reservamo-nos ainda o direito de recusar o processamento de qualquer pedido dessa natureza, ao nosso próprio critério, sem que estejamos obrigados a prestar qualquer explicação ou justificação.

Reconhece que não é permitida a utilização de contas de negociação sem swap com o objetivo de obter lucro a partir dos swaps. Reservamo-nos o direito de revogar, a todo o tempo e ao nosso próprio critério, o estatuto de isenção de swap concedido a qualquer conta de negociação, sem que estejamos obrigados a prestar qualquer explicação ou justificação.

Caso detetemos qualquer forma de abuso, fraude, manipulação, arbitragem de juros ou de reembolsos (cashback), ou qualquer outra forma de atividade enganosa ou fraudulenta relacionada com uma conta sem swap, reservamo-nos o direito de, a todo o tempo:

revogar, com efeitos imediatos, o estatuto de isenção de swap de qualquer conta de negociação de que esse cliente seja titular;
corrigir e recuperar quaisquer swaps não debitados e quaisquer encargos e/ou custos com juros conexos não debitados respeitantes a qualquer das contas sem swap desse cliente, relativamente ao período durante o qual essas contas estiveram convertidas em contas sem swap;
encerrar, com efeitos imediatos, todas as contas de negociação de que esse cliente seja titular junto de nós, anular todas as operações realizadas nessas contas e cancelar todos os lucros nelas obtidos.

Poderemos alterar, modificar ou rever a política de contas sem swap acima descrita, no todo ou em parte, ao nosso próprio critério e sem que estejamos obrigados a prestar qualquer explicação ou justificação.

O Serviço e as Suas Operações

O Serviço permite-lhe, entre outros, realizar operações com base em determinados ativos, incluindo divisas, instrumentos financeiros qualificados como CFD (contratos por diferenças) e outros valores mobiliários. Reconhece e compreende que realiza qualquer ato, omissão, compra, venda, negociação ou outra operação (doravante «Operações») no mercado na qualidade de principal, e que não atuamos como seu mandatário no Serviço em qualquer operação financeira ou de negociação. Reconhece que é direta e integralmente responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações relativas às Operações que realizar no mercado com o auxílio do Serviço.

Após a conclusão de todos os procedimentos de segurança e de identificação associados ao Serviço, conceder-lhe-emos acesso ao Serviço, salvo acordo ou indicação em contrário. Todas as referências aos nossos horários de negociação são feitas em Hora de Greenwich («GMT»), no formato de 24 horas. O nosso Serviço encontra-se normalmente disponível de forma contínua desde as 22:00 GMT de domingo até às 22:00 GMT de sexta-feira (horário de inverno), ou desde as 23:00 GMT de domingo até às 23:00 GMT de sexta-feira (horário de verão), em cada semana, com exclusão dos feriados em que os mercados financeiros não funcionam e dos casos em que o mercado se encontre encerrado por falta de liquidez nos instrumentos financeiros em causa. Queira consultar o nosso sítio Web para obter mais informações sobre os horários de funcionamento de cada instrumento financeiro em cada período de tempo. Reservamo-nos o direito de suspender ou de alterar os horários de funcionamento ao nosso próprio critério, sendo que, nesse caso, o nosso sítio Web será atualizado a fim de o informar em conformidade.

Os Clientes têm a possibilidade de executar operações de negociação por telefone durante o horário de negociação, conforme descrito na subsecção «Operações por Telefone» infra.

Compreende e reconhece que a Empresa poderá encerrar operações sobre contratos por diferenças utilizando o último preço disponível no mercado no dia em que o contrato caduca. A hora de encerramento encontra-se indicada no sítio Web da Empresa.

Diferenciais (Spreads)

A Empresa oferece aos seus Clientes diferentes tipos de diferenciais (spreads) consoante o tipo de conta.

A Empresa oferece um diferencial (spread) fixo na plataforma Web. O diferencial fixo varia em função do momento e das condições de mercado.

A Empresa oferece um diferencial (spread) variável no terminal de negociação para computador. Um diferencial variável no mercado de CFD significa um valor em constante alteração entre o preço de compra (Ask) e o preço de venda (Bid), que depende da volatilidade e da liquidez do mercado.

Prazos e Posições Abertas

Reconhece que o prazo mínimo para a execução manual de uma operação na plataforma Web é de 3 minutos. Reservamo-nos o direito de anular operações nos casos em que o prazo decorrido entre a abertura da operação e o seu encerramento manual tenha sido inferior a 3 minutos. Não existe prazo mínimo para posições abertas no terminal de negociação para computador.

O período máximo de manutenção de uma posição aberta na plataforma Web é de 21 dias. Reservamo-nos o direito de encerrar as suas operações cujas posições se tenham mantido abertas durante mais de 21 dias. Caso uma ordem tenha sido aberta sobre um contrato com data de vencimento determinada, essa ordem será encerrada no prazo de 21 dias ou na data de vencimento do contrato, consoante o que ocorrer primeiro.

Níveis de Encerramento Forçado (Stop-Out)

O nível de encerramento forçado é o nível a partir do qual as posições abertas são encerradas automaticamente, a fim de evitar perdas adicionais e de impedir que uma conta passe a apresentar saldo negativo.

No terminal de negociação para computador, o nível de encerramento forçado é calculado do seguinte modo: (capital próprio / margem utilizada) * 100%. O nível de encerramento forçado predefinido no terminal para computador é igual a 50% para as contas dos tipos mínima e padrão, e igual a 80% para as contas dos tipos ouro e platina.

Na plataforma Web, o nível de encerramento forçado é calculado do seguinte modo: os fundos reais existentes na sua conta no momento considerado, tendo em conta as posições em perda e/ou em lucro em aberto (flutuantes), divididos pelo resultado financeiro da conta de negociação sem ter em conta as posições abertas, * 100%. O nível de encerramento forçado predefinido na plataforma Web é igual a 0%.

A Empresa reserva-se o direito de alterar o nível de encerramento forçado ao seu exclusivo critério, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, atendendo às condições de mercado.

Dimensão dos Lotes

Os limiares relativos às dimensões mínima e máxima dos lotes dependem do tipo de conta, conforme indicado no sítio Web da Empresa. Reservamo-nos o direito de alterar os limiares relativos às dimensões mínima e máxima dos lotes ao nosso exclusivo critério.

Reconhecimento de Perdas

Compreende e reconhece que poderá perder dinheiro em resultado da sua utilização do Serviço (incluindo em resultado da execução de Operações), e que assume a exclusiva responsabilidade por essas perdas.

A sua utilização do Serviço está estritamente limitada pelos termos do presente Contrato (incluindo quaisquer documentos nele referidos ou nele integrados) e pelas limitações técnicas impostas ao Serviço.

Regime de Simples Execução

O Serviço executa as suas Operações em regime de simples execução. Nós e o Serviço temos o direito de executar as suas Operações ainda que uma Operação não lhe seja vantajosa. Não gerimos nem geriremos as suas Operações, nem o aconselharemos quanto às mesmas. Compreende e reconhece que não assumimos qualquer responsabilidade pelas suas Operações, nem assumimos qualquer responsabilidade pela sua monitorização. Caso, em algum momento, optemos, ao nosso exclusivo critério, por monitorizar as suas Operações por qualquer motivo, continuaremos a não assumir qualquer responsabilidade pelas suas Operações, não estando obrigados a aconselhá-lo relativamente às mesmas. Sem prejuízo do que antecede, não estamos obrigados a efetuar reforços de margem nem a encerrar qualquer das suas posições abertas.

Operações por Telefone

É dada aos clientes a possibilidade de realizar operações de negociação por telefone durante o horário de negociação.

A fim de executar operações de negociação por telefone, os colaboradores da Empresa poderão prestar assistência técnica aos Clientes na abertura, no encerramento ou na alteração dos parâmetros das operações (take profit, stop loss) por conta dos Clientes. Caso os clientes não concordem com a utilização deste meio, poderão notificar a Empresa ou simplesmente abster-se de o utilizar.

Para abrir, encerrar ou alterar uma operação, ou para solicitar a colocação de uma ordem, o Cliente deverá contactar o departamento de Apoio ao Cliente (o gestor de conta).

O Cliente tem igualmente o direito de solicitar à Empresa a prestação de assistência técnica regular na abertura, no encerramento ou na alteração de operações por telefone. Neste caso, o gestor de conta da Empresa mantém comunicação telefónica regular com o Cliente a fim de o auxiliar na realização das operações.

Ao abrir operações por telefone, deverá:

identificar-se, indicando o seu apelido, o nome próprio, o patronímico e o identificador de acesso da conta;
se necessário, responder à pergunta de controlo (data de nascimento e outros dados pessoais prestados à Empresa pelo Cliente);
confirmar as condições em que a operação deve ser aberta (tipo de opção, dimensão da posição, sentido, vencimento da opção), o sentido da operação (venda ou compra) e, se necessário, os níveis de take profit e de stop loss. O gestor de conta comunica ao Cliente a cotação atual do ativo e obtém o consentimento do Cliente para a abertura da operação à cotação indicada.

Ao encerrar operações por telefone, deverá:

identificar-se, indicando o seu apelido, o nome próprio, o patronímico e o identificador de acesso da conta;
se necessário, responder à pergunta de controlo (data de nascimento e outros dados pessoais prestados à Empresa pelo Cliente);
indicar com exatidão a operação que deve ser encerrada.

Ao alterar operações por telefone, deverá:

identificar-se, indicando o seu apelido, o nome próprio, o patronímico e o identificador de acesso da conta;
se necessário, responder à pergunta de controlo (data de nascimento e outros dados pessoais prestados à Empresa pelo Cliente);
indicar com exatidão a operação cujos parâmetros pretende alterar e especificar as alterações que devem ser executadas.

Antes de realizar operações por telefone, deverá ser verificado o saldo de margem necessário para abrir uma operação.

A fim de assegurar a qualidade do serviço, as chamadas telefónicas poderão ser gravadas. Aceita e reconhece que todas as conversas entre si e os colaboradores da Empresa poderão ser gravadas sem aviso prévio, e que essas gravações e as respetivas transcrições poderão ser utilizadas como meio de prova em qualquer litígio subsequente.

O Cliente aceita que, sempre que as operações sejam abertas, encerradas ou alteradas à distância, possam ocorrer flutuações da cotação do ativo entre o momento em que a instrução ou o consentimento do Cliente é dado e o momento em que é executado. O Cliente aceita estas condições e obriga-se a não apresentar qualquer reclamação relativa a essas flutuações sempre que as operações sejam abertas, encerradas ou alteradas à distância.

A confirmação da execução das instruções do Cliente na abertura, no encerramento ou na alteração de operações consiste, para a Empresa, no acordo do Cliente quanto a este método de contratação à distância, manifestado através da aceitação dos termos do presente Contrato, em conjunto com a gravação da conversa telefónica com o Cliente.

A utilização do método de realização de operações de negociação descrito na presente subsecção não implica a celebração de qualquer contrato autónomo entre a Empresa e o Cliente, incluindo qualquer contrato de gestão fiduciária ou figura semelhante. Todas as operações de negociação realizadas com assistência técnica da Empresa são efetuadas pelo Cliente e ao critério do próprio Cliente. A Empresa, tal como em todos os demais casos, não é responsável pelos resultados dessas operações.

Formação de Preços, Liquidação e Operações com Preços Incorretos

O cálculo dos preços, pagamentos ou perdas relativos às Operações no momento da abertura e do encerramento de uma Operação baseia-se na nossa estimativa dos preços efetivos de mercado e do nível previsto das taxas de juro, das volatilidades implícitas e de outras condições de mercado ao longo da vida da Operação. Estes valores assentam em cálculos aritméticos complexos determinados por nós ao nosso exclusivo critério. Estes cálculos incluem um diferencial (spread) a nosso favor, o que significa que os valores em causa podem divergir substancialmente dos preços disponíveis nos mercados primários em que são realizadas operações semelhantes.

Não admitimos a entrega física de divisas (nem de quaisquer outros valores mobiliários) na liquidação de quaisquer Operações. Quaisquer ganhos ou perdas que registe em resultado de uma Operação serão creditados na sua Conta ou dela debitados após a conclusão da Operação.

Reconhece e aceita que, caso qualquer Operação seja concluída a preços que não reflitam os preços efetivos de mercado, por qualquer motivo — incluindo um erro ou falha de programação não detetado, ou qualquer outro motivo que resulte na formação de um preço incorreto —, reservamo-nos o direito de anular ou de reverter essas Operações.

Restrições à Utilização do Serviço e às Operações.

O utilizador, as suas Operações e a sua utilização do Serviço devem observar a totalidade dos seguintes termos, condições e restrições (as «Restrições de Utilização»):

Não poderá defraudar, enganar ou induzir em erro a Empresa, seja de que forma for.
Não poderá utilizar o Serviço de qualquer modo que não tenhamos expressamente autorizado e destinado à sua utilização.
Não poderá desativar, contornar ou de outro modo interferir com as funcionalidades de segurança do Serviço, ou com as funcionalidades que impõem limitações à utilização do Serviço.
Não poderá utilizar o Serviço para qualquer atividade ilícita.
Não poderá depositar ou de outro modo transferir para o Serviço e/ou para a sua Conta quaisquer fundos com origem em qualquer atividade ilícita.
Não poderá utilizar quaisquer vírus informáticos ou qualquer código, ficheiro ou programa informático concebido para interromper, destruir, limitar ou monitorizar a funcionalidade de qualquer software, equipamento informático ou equipamento de telecomunicações no âmbito da sua utilização do Serviço.
Não poderá utilizar o Serviço de qualquer modo suscetível de nos expor a responsabilidade penal ou civil em qualquer jurisdição.
Não poderá adotar qualquer conduta que imponha, ou que possa impor, ao nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcionadamente elevada sobre a nossa infraestrutura tecnológica, ou que de outro modo exija dela solicitações excessivas.
Não poderá revender nem permitir o acesso ao Serviço a terceiros, nem copiar qualquer material acessível no Serviço para efeitos de revenda ou para qualquer finalidade distinta da sua própria utilização do Serviço.
Não poderá utilizar o Serviço para qualquer finalidade suscetível de configurar um ato ilícito civil, abusiva, intrusiva da privacidade de terceiros, de assédio, injuriosa, difamatória, obscena, ameaçadora, de incitamento ao ódio ou de outro modo inadequada, ilícita ou criminosa.
Não poderá fornecer quaisquer dados ou informações falsos ou incorretos no âmbito do Serviço. Deverá manter permanentemente corretas e atualizadas todas as informações constantes do Serviço, ou que de outro modo nos tenha prestado.
Não poderá assediar-nos, nem aos nossos colaboradores, prestadores independentes ou outros mandatários, seja de que forma for.

Aceita e reconhece que poderemos recorrer a métodos manuais e automatizados para assegurar o seu cumprimento das Restrições de Utilização. Reservamo-nos o direito exclusivo de determinar, ao nosso critério, se cumpriu as Restrições de Utilização.

Caso tomemos conhecimento de uma eventual violação das Restrições de Utilização, ou de qualquer outra violação do presente Contrato, poderemos dar início a uma investigação sobre essa eventual violação. Tal investigação poderá incluir a recolha de informações junto de si, de qualquer parte reclamante e de qualquer outro elemento ou fonte que consideremos fidedigno ao nosso exclusivo critério. Aceita dar cumprimento a todos os pedidos razoáveis que lhe sejam dirigidos por nós no decurso da nossa investigação de violações.

Nenhum colaborador atual, e nenhum antigo colaborador que trabalhe ou tenha trabalhado a tempo inteiro ou a tempo parcial para nós ou para qualquer das nossas entidades relacionadas, poderá — durante o período de prestação de serviços desse colaborador ou antigo colaborador a nós ou a qualquer das nossas entidades relacionadas, ou após a cessação dessa prestação — tornar-se cliente de qualquer marca nossa, seja direta ou indiretamente, isoladamente ou com sócios, associados, afiliadas ou quaisquer outros terceiros, sem a nossa aprovação prévia por escrito. Caso consideremos que um colaborador ou antigo colaborador está a negociar junto de qualquer marca da Empresa sem a nossa aprovação prévia por escrito, seja pessoalmente e/ou através de terceiros, consideraremos toda essa negociação como negociação abusiva e/ou indevida. Em tais circunstâncias, a conta ou contas de negociação desse colaborador ou antigo colaborador e todas as posições abertas serão imediatamente encerradas, sendo confiscados quaisquer fundos detidos na conta.

Reservamo-nos o direito de adotar as medidas adequadas contra si por qualquer violação das Restrições de Utilização ou por qualquer outra utilização não autorizada do Serviço, incluindo meios de tutela civis, penais e cautelares, para além da cessação da Concessão. Qualquer utilização dos nossos sistemas informáticos que não seja expressamente autorizada pelo presente Contrato constitui uma violação do presente Contrato e de determinadas leis nacionais, estrangeiras e internacionais.

Reservamo-nos o direito de anular, reverter e/ou encerrar quaisquer Operações que determinemos, ao nosso exclusivo critério, terem sido realizadas em violação do presente Contrato (incluindo as Restrições de Utilização). Sem prejuízo do que antecede, caso consideremos que realizou Operações reiteradas em violação do presente Contrato (incluindo as Restrições de Utilização), poderemos anular, reverter e/ou encerrar a totalidade das suas Operações.

Conteúdo do Serviço

Ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a uma diversidade de informações, dados e conteúdos provenientes de diversas fontes (doravante «Conteúdo»). O Conteúdo poderá incluir informação de mercado («Informação de Mercado»), tal como cotações, notícias, opiniões de analistas, relatórios de análise e gráficos, bem como outras informações, dados ou conteúdos que tenhamos obtido junto de terceiros («Conteúdo de Terceiros»).

Alguns dos serviços mencionados no sítio Web e em documentos promocionais — em especial seminários em linha (webinars) e cursos de negociação de divisas gratuitos e pagos — são prestados por terceiros, sendo esses terceiros integralmente responsáveis por tais serviços.

A Empresa não controla e não é responsável por qualquer Conteúdo de Terceiros. Todo o Conteúdo lhe é apresentado exclusivamente para fins informativos e no estado em que se encontra («AS-IS»). A Empresa não presta quaisquer declarações ou garantias quanto à exatidão, atualidade, completude ou autenticidade de qualquer Conteúdo, não sendo responsável por qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de qualquer Conteúdo fora do Serviço.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelas decisões de negociação que tome em resultado da consulta de qualquer Conteúdo.

A Informação de Mercado não se destina a ser prestada a título de consultoria para investimento. Não subscrevemos nem aprovamos qualquer Informação de Mercado; limitamo-nos a disponibilizá-la para sua informação e comodidade, para utilização no Serviço.

Poderemos estabelecer ligações para sítios Web de terceiros que são totalmente independentes de nós. Não assumimos qualquer responsabilidade pela exatidão do conteúdo desses terceiros independentes.

Reiteramos que todo o Conteúdo (incluindo a Informação de Mercado e o Conteúdo de Terceiros) lhe é fornecido no estado em que se encontra («AS-IS») e para sua utilização exclusivamente no Serviço. Sem prejuízo do que antecede, reconhece e compreende que o Conteúdo pode não corresponder exatamente aos valores do «mundo real» fora do sistema. A título de exemplo, a taxa de câmbio indicada para um par de divisas no Serviço pode apresentar um desfasamento relativamente à taxa de câmbio efetiva do «mundo real» para esse par de divisas. A Informação de Mercado pode tornar-se rapidamente pouco fiável por diversos motivos, incluindo alterações das condições de mercado ou das circunstâncias económicas. Não assumimos qualquer obrigação de atualizar qualquer Conteúdo (incluindo a Informação de Mercado), podendo cessar a oferta de parte ou da totalidade do Conteúdo a todo o tempo e sem aviso prévio.

Não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou de outro modo explorar o Conteúdo para qualquer finalidade.

Todo o Conteúdo, incluindo o Conteúdo de Terceiros e textos, imagens gráficas, fotografias, música, vídeos, software, scripts, marcas, marcas de serviço e logótipos, está protegido por direitos de autor, direitos de marca e/ou outros direitos de propriedade ao abrigo da legislação das jurisdições aplicáveis, incluindo leis nacionais, leis estrangeiras e convenções internacionais. Salvo autorização expressa em contrário, aceita não copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, participar na transferência ou venda de, criar obras derivadas a partir de, ou de qualquer outro modo explorar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita ficar plenamente vinculado a todos os nossos termos e condições. A Empresa poderá alterar ou rever o presente Contrato a todo o tempo mediante a publicação dos termos alterados no sítio Web, sendo que, ao continuar a negociar através da plataforma, confirma que aceita ficar vinculado às revisões futuras. Sempre que sejam efetuadas tais alterações aos termos e condições do presente sítio Web, a Empresa publicará essas alterações no sítio Web. Todos os termos alterados produzem efeitos 10 dias após a respetiva publicação inicial no sítio Web, ou a partir da primeira vez em que utilizar os nossos serviços após a introdução dessas alterações, consoante o que ocorrer primeiro. Caso não aceite ficar vinculado às alterações dos termos e condições do presente Contrato, não utilize nem aceda aos nossos serviços e informe-nos imediatamente por escrito.

Depósitos e Levantamentos

Depósitos

A fim de realizar Operações, deverá depositar fundos na sua Conta (um «Depósito»). Poderá efetuar um Depósito na sua Conta utilizando qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no Serviço a cada momento e ao nosso exclusivo critério. Sem prejuízo do que antecede, reservamo-nos o direito de acrescentar ou de suprimir formas de efetuar Depósitos a todo o tempo.

Todas as operações são realizadas exclusivamente em numerário. A Empresa não aceita depósitos nem levantamentos em criptomoeda.

Caso, em algum momento, lhe permitamos efetuar um Depósito numa moeda de base distinta do dólar dos Estados Unidos («USD»), reconhece e compreende que o seu cartão poderá ser debitado por montantes adicionais destinados a cobrir taxas de câmbio e encargos de cartão de crédito ou de cartão de débito diferido. Os pagamentos com cartão são processados pelos prestadores de serviços de pagamento autorizados da Empresa.

Caso, em algum momento, lhe permitamos efetuar um Depósito por transferência bancária, apenas poderá utilizar uma única conta bancária, a qual deverá estar domiciliada no seu país de residência e ser titulada em seu nome. Deverá ser-nos enviada uma confirmação SWIFT autêntica ou uma confirmação de transferência que consideremos satisfatória, comprovativa de qualquer Depósito efetuado por transferência bancária. A falta de apresentação dessa confirmação pode determinar a devolução de qualquer Depósito efetuado por transferência bancária.

Caso, em algum momento, efetue um Depósito por qualquer outro método (incluindo carteiras eletrónicas, serviços de transferência de dinheiro e operadores de pagamento pela Internet), a Empresa reserva-se o direito de aplicar quaisquer regras, disposições e regulamentos que considere necessários relativamente a tais Depósitos.

Prestadores de Serviços de Pagamento

Reconhece e confirma, pelo presente, que a Empresa recorre a terceiros independentes ou a prestadores de serviços de pagamento para a cobrança dos pagamentos. Reconhece e confirma que esses terceiros ou prestadores de serviços de pagamento atuam de acordo com as suas instruções ao transferirem os fundos, por sua conta, para a Empresa, sem quaisquer responsabilidades, obrigações ou garantias da sua parte. Aceita e confirma que não lhe assiste qualquer direito de reclamar quaisquer fundos transferidos junto do terceiro ou do prestador de serviços de pagamento, seja de que forma for, a que título for ou em que circunstâncias for.

Compreende que qualquer terceiro ou prestador de serviços de pagamento se limita a facilitar a sua relação comercial com a Empresa, e que não lhe foi oferecido por estes qualquer tipo de serviço financeiro. Compreende que não deverá utilizar o terceiro ou o prestador de serviços de pagamento, nem as respetivas afiliadas, como veículo de serviços financeiros, mas apenas como um prestador de serviços convencional e de confiança que facilita o pagamento. Confirma que não apresentará quaisquer outras ou futuras reclamações contra o terceiro ou o prestador de serviços de pagamento uma vez efetuada a liquidação.

Fundos na Sua Conta

Os fundos existentes na sua Conta podem variar em resultado das Operações que executar. Deverá utilizar os fundos da sua Conta para executar Operações. Quando executa uma Operação, são retirados fundos da sua Conta para abrir uma posição. Quando a sua Operação é concluída, os seus lucros ou perdas são aplicados à sua Conta.

Os fundos creditados na sua Conta serão depositados nas contas bancárias da Empresa e junto de instituições de crédito situadas no território de países europeus e asiáticos (não em zonas offshore), podendo não ser segregados de outros fundos, incluindo fundos próprios nossos ou fundos de outros utilizadores do Serviço. Reconhece e aceita que não lhe pagaremos quaisquer juros sobre os fundos que tenha depositado na sua Conta, e que poderemos utilizar os seus fundos de qualquer forma até ao momento em que sejam por si levantados nos termos do presente Contrato.

Comissões de Plataforma e de Manutenção de Conta

A Empresa poderá cobrar-lhe a disponibilização de uma plataforma de negociação e a gestão da sua conta de negociação. Caso não sejam realizadas operações de negociação na sua conta durante um período de 90 dias de calendário consecutivos, a partir do 91.º dia a Empresa reserva-se o direito de cobrar 5% do saldo da conta, mas nunca menos de 25 dólares dos Estados Unidos, por cada mês de calendário. A comissão indicada é cobrada até que as operações na conta em causa sejam retomadas.

Levantamentos

Poderá apresentar um pedido de levantamento dos fundos existentes na sua Conta (um «Levantamento»). A Empresa reserva-se o direito de executar um Levantamento sob qualquer forma razoável, ao nosso exclusivo critério, em conformidade com as nossas políticas e com a regulamentação em matéria de combate ao branqueamento de capitais. Salvo consentimento nosso em contrário, dado ao nosso exclusivo critério, quaisquer fundos de um Levantamento deverão ser devolvidos pelo mesmo método através do qual os fundos originais foram depositados na sua Conta (isto é, os fundos depositados na sua Conta por transferência bancária apenas poderão ser levantados mediante transferência de retorno para a mesma conta bancária a partir da qual a transferência foi efetuada). Poderemos impor limites ao montante de fundos que pode levantar num determinado período de tempo.

A Empresa mantém-se responsável pela restituição dos fundos ao Cliente, em conformidade com o pedido de levantamento do Cliente, mesmo que a relação contratual com o Cliente tenha cessado.

O montante mínimo de levantamento é de $50.

Caso tenham sido realizadas menos de 5 operações independentes, será cobrada à Conta uma comissão adicional de 5% do montante do levantamento.

Poderemos solicitar documentação adicional comprovativa da sua autenticação previamente à execução de uma ordem de levantamento, em conformidade com a regulamentação das autoridades de combate ao branqueamento de capitais (AML) ou das empresas emissoras de cartões de crédito. Nesse caso, a prestação das informações e da documentação solicitadas pelo Cliente constitui condição prévia da execução de uma ordem de levantamento.

Poderemos realizar algumas das nossas operações de compensação de cartões de crédito através das nossas empresas afiliadas.

Reservamo-nos o direito de aplicar quaisquer outras regras, disposições e regulamentos em matéria de segurança e de combate ao branqueamento de capitais que consideremos necessários ou convenientes para prevenir ou limitar o branqueamento de capitais, a fraude ou qualquer outro crime ou conduta que consideremos suscetível de nos expor a responsabilidade ou a perdas.

Poderemos, ao nosso exclusivo critério, recusar o processamento de um pedido de Levantamento, ou reter o pagamento de parte ou da totalidade dos fundos existentes na sua Conta, por qualquer motivo, incluindo nos casos em que tenhamos suspeita fundada de que violou o presente Contrato.

Custos, Comissões e Impostos

Aceita suportar todos os custos das operações, incluindo os custos de câmbio de divisas e os encargos de transferência bancária. Reservamo-nos o direito de lhe faturar quaisquer custos de operação em que incorramos em resultado da sua utilização do Serviço.

O Cliente aceita e reconhece a necessidade de pagar comissões de intermediação, diferenciais (spreads), comissões de reporte, comissões de processamento e/ou outras comissões e encargos, em conformidade com a estrutura de comissões da Empresa. Reservamo-nos o direito de alterar a estrutura e o montante das comissões ao nosso exclusivo critério, sem notificação adicional e com efeitos imediatos.

É o único responsável pelo pagamento de todos os impostos, impostos especiais de consumo e demais pagamentos que esteja obrigado a efetuar ao abrigo da legislação do seu país de residência e que decorram da sua utilização do Serviço. Sem prejuízo do que antecede, aceita que, sempre que tal exigência decorra da legislação do país da sua jurisdição, a Empresa possa reter imposto sobre as quantias resultantes da sua atividade junto da Empresa. Nesse caso, a Empresa reserva-se o direito de reter montantes a título desses impostos, ou de lhe faturar quaisquer impostos aplicáveis, sempre que tal seja exigido pela legislação do país da sua jurisdição. Aquando da criação da sua Conta, ou previamente ao processamento de um Levantamento, poderemos exigir-lhe o preenchimento de determinados documentos fiscais. Poderemos reter a totalidade dos fundos existentes na sua Conta até ao momento em que nos apresente esses documentos. Caso não nos apresente esses documentos no prazo de sessenta (60) dias a contar da sua receção, poderemos suspender a sua Conta até ao momento em que os apresente; em alternativa, poderemos fazer cessar a sua utilização do Serviço.

É o único responsável por manter e por nos comunicar os dados exatos das suas instituições financeiras. Reconhece que é o único responsável por pagamentos indevidos (efetuados a nós ou por nós) decorrentes da prestação, por si, de informações incorretas ou desatualizadas.

Compensação e Montantes Devidos à Empresa

Caso sejam creditados quaisquer fundos na sua Conta (seja por via de um Depósito, seja por via de Operações) e venhamos posteriormente a determinar que qualquer desses fundos foi creditado em resultado de uma violação do presente Contrato, poderemos (sem prejuízo de quaisquer outros direitos que nos assistam) compensar o montante dos fundos creditados em violação, acrescido de quaisquer comissões conexas, com quaisquer fundos remanescentes na sua Conta. Em alternativa, poderemos enviar-lhe uma fatura relativa ao montante a compensar, devendo pagá-la no prazo máximo de dois (2) dias úteis a contar da data da fatura.

Caso, por qualquer motivo (incluindo em resultado de perdas decorrentes de Operações), esteja obrigado a pagar-nos um montante superior aos fundos existentes na sua Conta, poderemos enviar-lhe uma fatura relativa a esse montante, devendo pagá-la no prazo máximo de dois (2) dias úteis a contar da data da fatura.

Caso determinemos, ou formemos a convicção fundada, de que tem utilizado o Serviço em violação do presente Contrato (incluindo em violação das Restrições de Utilização), poderemos, ao nosso exclusivo critério, fazer cessar a Concessão e reter todos os fundos creditados na sua Conta, incluindo os fundos que tenha depositado e quaisquer lucros, bónus ou outros montantes creditados em resultado de Operações.

Promoções e bónus

Condições Gerais

A Empresa tem o direito de oferecer diversas promoções e bónus tanto a novos clientes como a clientes já existentes.

A possibilidade de participar em promoções e de obter um bónus constitui uma prerrogativa concedida ao Cliente, podendo a Empresa recusá-la ao Cliente a todo o tempo e ao seu exclusivo critério.

As condições aplicáveis às promoções e aos bónus encontram-se indicadas na presente secção, bem como no sítio Web da Empresa.

Em determinados casos, a Empresa tem o direito de conceder bónus aos seus clientes em condições acordadas individualmente com esses clientes. A Empresa poderá igualmente conceder, pontualmente, bónus exclusivos a determinados clientes VIP.

Os bónus apenas são transferidos para a conta de um cliente depois de este ter apresentado todos os documentos de identificação necessários.

A Empresa oferece os seguintes tipos de bónus:

o bónus de depósito;
o bónus adiantado.

a) Bónus de Depósito

Este bónus é concedido pela Empresa aos clientes quando o Cliente efetua um depósito na sua conta. O montante do bónus é determinado pela Empresa enquanto percentagem do montante depositado pelo Cliente.

Este bónus pressupõe que o Cliente venha subsequentemente a atingir um determinado volume de negociação. O volume de negociação exigido por cada $1,000 de bónus é o seguinte:

ao receber um bónus até $ 10,000, o volume de negociação deve atingir $ 10,000,000 por cada 1000 $ de bónus recebidos;
ao receber um bónus de $ 10,000 a $ 30,000, o volume de negociação deve atingir $ 20,000,000 por cada $ 1000 de bónus recebidos;
ao receber um bónus superior a $ 30,000, o volume de negociação deve atingir $ 30,000,000 por cada 1000 $ de bónus recebidos.

Caso o Cliente seja titular de duas ou mais contas junto da Empresa, o volume de negociação exigido para o bónus deve ser atingido em cada conta, em função do montante do bónus transferido para essa conta. Não é permitido o levantamento do bónus nem do lucro obtido com a negociação a partir de qualquer das contas enquanto a condição relativa ao volume de negociação não tiver sido cumprida em todas as contas de negociação.

O volume de negociação não inclui operações abertas de forma mista, operações de scalping, nem operações com duração igual ou inferior a três minutos. Caso não exista atividade de negociação na conta durante qualquer período superior a três meses, contado desde o momento do depósito do bónus até ao momento em que o volume de negociação deve ser atingido, a Empresa tem o direito de debitar o valor do bónus, bem como a totalidade dos rendimentos obtidos na conta do cliente durante esse período, sem qualquer aviso ao cliente ou acordo deste.

Caso exista qualquer suspeita de fraude destinada a atingir o volume de negociação exigido, ou a utilizar indevidamente o bónus, a conta de negociação do cliente poderá ser ajustada.

Não é permitido o levantamento do bónus nem dos rendimentos da atividade de negociação enquanto o volume de negociação não tiver sido atingido. Uma vez atingido o volume de negociação, a totalidade do saldo da conta, juntamente com os bónus, os depósitos e os rendimentos, pode ser levantada sem qualquer limitação. Não existem limites temporais para atingir o volume de negociação exigido para o bónus.

Caso o Cliente levante dinheiro da conta antes de cumprir as condições relativas ao volume de negociação associadas ao bónus, todas as posições abertas na conta do Cliente são encerradas e o dinheiro remanescente na conta do cliente é apurado de acordo com a seguinte fórmula:

Saldo da conta = saldo atual da conta – o montante do bónus ou bónus concedidos – o total dos rendimentos obtidos pelo cliente desde o momento da ativação do bónus em todas as posições encerradas que tenham sido abertas após a ativação do bónus (apenas rendimentos totais positivos).

Se, durante o período de utilização do bónus, o saldo da conta for inferior ao montante do bónus, o Cliente apenas poderá levantar fundos após o bónus ter sido integralmente cumprido. Os termos e condições aplicáveis ao cumprimento de um bónus encontram-se indicados no presente Contrato.

b) Bónus Adiantado

Este bónus é concedido pela Empresa aos clientes mediante acordo com esses clientes antes de estes depositarem fundos nas respetivas contas, mas sob condição de virem efetivamente a depositar fundos na conta.

Quando é concedido um bónus desta natureza, a Empresa e o cliente acordam:

o montante do bónus;
o prazo dentro do qual o cliente deverá depositar fundos na conta (caso tal não seja acordado, o cliente e a Empresa fixam esse prazo em 7 dias de calendário);
a quantia com que o cliente deverá financiar a sua conta.

Caso o cliente não deposite atempadamente na conta a quantia exigida, a Empresa tem o direito de debitar o bónus adiantado concedido, bem como a totalidade dos rendimentos obtidos com o auxílio da conta do Cliente no período compreendido entre a concessão do bónus adiantado e o débito do valor do bónus pela Empresa.

Até que o cliente deposite na conta a quantia acordada, ou até que o bónus seja debitado pela Empresa, a conta do cliente é bloqueada pela Empresa.

As condições relativas ao volume de negociação aplicáveis ao bónus adiantado são as mesmas que se aplicam ao bónus de depósito. A Empresa tem o direito de alterar e/ou de cancelar o programa de bónus e de ofertas especiais a todo o tempo.

Outras Ofertas Especiais

As condições das ofertas especiais e dos bónus concedidos pela Empresa são definidas pela Empresa, sendo os clientes informados das mesmas adicionalmente. Caso não sejam acordadas outras condições entre a Empresa e o cliente, e a oferta diga respeito a bónus em dinheiro para clientes, as condições relativas ao volume de negociação, à possibilidade de levantar dinheiro da conta e demais regras são determinadas nos termos previstos para o bónus de depósito.

Política de Privacidade

A Empresa observa a sua Política Corporativa em matéria de proteção de dados pessoais. Ao aceitar o presente Contrato, declara aceitar essa política.

Mantemos uma Política de Privacidade autónoma, que se considera integrada no presente Contrato por referência, significando a sua aceitação do presente Contrato igualmente a sua aceitação da Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar a Política de Privacidade a todo o tempo mediante a publicação dessas alterações no Serviço. A sua utilização continuada do Serviço na sequência dessas alterações constitui aceitação das mesmas, independentemente de as ter efetivamente lido.

O Cliente dá o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais. Entende-se por tratamento de dados pessoais os atos e operações da Empresa com dados pessoais, incluindo a recolha, sistematização, acumulação, conservação, clarificação, atualização, modificação, utilização, difusão (incluindo a transmissão), despersonalização, bloqueio e destruição de quaisquer dados pessoais, bem como o direito de publicação dos dados pessoais de forma publicamente acessível. O presente consentimento é prestado por livre vontade do Cliente e no seu próprio interesse. São tratadas como dados pessoais de acesso geral as seguintes informações: apelido, nome próprio e patronímico, data de nascimento, residência permanente e demais informações relativas à identidade do titular dos dados pessoais. O Cliente compreende o conteúdo dos atos praticados para o tratamento de dados pessoais e a necessidade da sua realização, e tem conhecimento do direito de retirar o consentimento. O presente consentimento vigora desde o dia em que o Cliente aceita o presente Contrato e até ao dia em que o consentimento seja retirado.

Acordo quanto a comunicações por correio eletrónico e SMS

Aceita receber informações da Empresa sob a forma de mensagens de correio eletrónico, chamadas telefónicas e mensagens SMS enviadas para o número de telemóvel que tiver indicado.

Poderá cancelar a subscrição das informações enviadas pela Empresa a todo o tempo, mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico para [email protected] ou mediante contacto com o seu gestor de conta.

Gravações

Aceita e reconhece que todas as conversas entre si e os colaboradores da Empresa poderão ser gravadas sem aviso prévio. Aceita e reconhece que essas gravações e as respetivas transcrições poderão ser utilizadas como meio de prova em qualquer litígio subsequente.

Declaração de Risco

Reconhece e compreende que a sua utilização do Serviço, incluindo a execução de quaisquer Operações, é feita por sua conta e risco. Sem prejuízo do que antecede, reconhece e aceita o elevado nível de risco inerente à utilização do Serviço e descrito na «Política de Divulgação de Riscos» disponível no Serviço, que se considera integrada no presente Contrato por referência. A sua aceitação e adesão ao presente Contrato significam igualmente a sua aceitação da Política de Divulgação de Riscos e de todos os seus termos.

Compreende que a negociação no mercado cambial comporta riscos de perda. Solicitamos-lhe que avalie de forma responsável se esses riscos lhe são aceitáveis.

Ao aceitar o presente Contrato, confirma que estudou esses riscos, que avaliou as possíveis consequências dos seus atos e que aceita plenamente esses riscos.

Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

Em circunstância alguma seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de qualquer aspeto da sua utilização do Serviço, independentemente de tais danos decorrerem:

da sua utilização, utilização indevida ou impossibilidade de utilização do Serviço;
de qualquer decisão sua de executar determinadas operações, e de quaisquer motivos subjacentes a tais decisões;
da suspensão ou cessação acidental ou intencional do Serviço, ou da sua modificação ou alteração.

A Empresa não é responsável pelos resultados da utilização, pelo Cliente, de serviços de apoio ao cliente, produtos ou informações de terceiros apresentados ou publicitados em conexão com o Serviço.

Caso venha a envolver-se num litígio com qualquer terceiro, exonera-nos, pelo presente, bem como aos nossos titulares de órgãos sociais, colaboradores, mandatários e sucessores, de quaisquer reclamações, pretensões e danos (efetivos e consequenciais) de qualquer tipo e natureza — conhecidos e desconhecidos, suspeitados e não suspeitados, divulgados e não divulgados — decorrentes de, ou de qualquer modo relacionados com, tais litígios e/ou com o Serviço.

Aceita expressamente que a sua utilização do Serviço é feita por sua exclusiva conta e risco.

O Serviço é prestado no estado em que se encontra («AS-IS») e sem qualquer garantia ou condição, seja expressa, implícita ou legal.

Alguns ordenamentos jurídicos não admitem determinadas limitações de responsabilidade ou exclusões de garantia do tipo das previstas no presente Contrato. Nesses casos, a Empresa atua em conformidade com a legislação e com os requisitos regulamentares desses ordenamentos, aplicando-se as limitações acima previstas apenas na medida do permitido pela lei aplicável.

Resolução de litígios

Reconhece que qualquer litígio, ou qualquer situação não regulada pelo presente Contrato, será resolvido pela administração da Empresa da forma que esta considere justa para todos.

Consente, pelo presente, na transferência irrevogável da jurisdição pessoal para os tribunais situados em Ajetake Road, Ajetake Island, Majuro, Marshall Islands, e aceita que qualquer ato processual em qualquer ação ou processo instaurado nesses tribunais ao abrigo do presente Contrato lhe possa ser notificado por correio eletrónico, pessoalmente, por carta registada ou certificada com aviso de receção, ou por serviço de correio expresso, com a mesma força e os mesmos efeitos que teria se lhe tivesse sido notificado pessoalmente em Ajetake Road, Ajetake Island, Majuro, Marshall Islands. Renuncia, pelo presente:

a qualquer alegação de que essa jurisdição não é conveniente para qualquer ação ou processo;
a qualquer defesa fundada em falta de jurisdição pessoal a esse respeito.

Caso tenha algum litígio connosco, deverá, antes de instaurar qualquer ação judicial, notificar-nos previamente do litígio, indicando um fundamento razoável para o mesmo, mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico para [email protected]. Deverá, em seguida, conceder-nos um prazo razoável para respondermos e tratarmos a sua notificação de litígio, prazo esse que em caso algum será inferior a sessenta (60) dias.

Toda a correspondência oficial dirigida à Empresa deve ser enviada para o endereço de correio eletrónico [email protected].

Disposições finais

O presente Contrato, e o facto de utilizar o Serviço, não implicam a existência de qualquer relação de parceria, de associação em participação, de mandato, de franquia, de representação comercial ou de emprego. Nada no presente Contrato se destina a conferir, nem será entendido como conferindo, direitos ou meios de reação a terceiros.

Reservamo-nos o direito de alterar o presente Contrato (incluindo quaisquer documentos nele referidos ou nele integrados) a todo o tempo mediante a publicação dessas alterações no Serviço, com a obrigação de as publicar no sítio Web da Empresa. Reconhece que a sua utilização continuada do Serviço na sequência dessas alterações constitui aceitação das mesmas, independentemente de as ter efetivamente lido.

O presente Contrato (incluindo os documentos nele referidos ou nele integrados), tal como alterado ao longo do tempo, constitui a totalidade do acordo entre si e nós e substitui todos os acordos anteriores entre si e nós.

A nossa falta de exercício de qualquer disposição do presente Contrato não será interpretada como renúncia a essa disposição ou a qualquer direito.

Caso alguma parte do presente Contrato seja considerada inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, a disposição inválida e inexequível considerar-se-á substituída por uma disposição válida e exequível que corresponda o mais possível à intenção da disposição original, mantendo-se em vigor o restante do presente Contrato.

Reconhece que leu o presente Contrato, incluindo os documentos nele integrados por referência, juntamente com qualquer documentação adicional relevante, e que aceita os seus termos e condições. Reconhece que avaliou de forma independente a conveniência de celebrar o presente Contrato e que não se baseia em qualquer declaração, garantia ou afirmação que não as previstas no presente Contrato.

O presente Contrato não pode ser cedido, transmitido nem sublicenciado por si, salvo mediante o nosso consentimento prévio por escrito, podendo, porém, ser cedido ou transmitido por nós sem restrições. Poderemos revender, ceder ou transmitir os nossos direitos e obrigações ao abrigo do presente Contrato a todo o tempo, sem restrições e sem aviso ou consentimento da sua parte.

Força Maior. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento razoável na execução de qualquer obrigação decorrente do presente Contrato que seja causado por casos fortuitos (ou catástrofes naturais), atos de terrorismo, greves, embargos, incêndios, guerra ou outras causas que escapem ao nosso controlo razoável (doravante «Força Maior»). Em caso de Força Maior, poderemos, ao nosso exclusivo critério, fazer cessar ou suspender o Serviço e/ou cancelar, encerrar e/ou reverter quaisquer Operações abertas.

Os títulos das secções do presente Contrato destinam-se apenas a facilitar a leitura e não têm valor jurídico. Na forma em que é utilizado no presente Contrato, o termo «incluindo» é meramente exemplificativo e não limitativo.

Caso o presente Contrato (incluindo os documentos nele integrados) seja traduzido e disponibilizado numa língua diferente do inglês, prevalece a versão inglesa do Contrato em caso de divergência.

A sua utilização do Serviço encontra-se estritamente limitada aos termos do presente Contrato (incluindo os documentos nele integrados) e às limitações técnicas associadas ao Serviço. O presente Contrato inclui ainda os seguintes anexos, que dele fazem parte integrante:

a Política de Divulgação de Riscos;
a Política de Privacidade;
qualquer outra política, anexo ou aviso publicado em www.glstockllc.com e que se declare expressamente fazer parte do presente Contrato.

O presente Contrato considera-se celebrado entre a Empresa e o Cliente em Ajetake Road, Ajetake Island, Majuro, Marshall Islands. O presente Contrato produz efeitos a partir da data da respetiva aceitação pelo Cliente (incluindo os documentos nele integrados). A aceitação do presente Contrato pelo Cliente ocorre com o registo do Cliente no sítio Web da Empresa e com a abertura de uma conta de negociação em nome do Cliente.

Caso tenha quaisquer questões sobre o presente Contrato, contacte-nos através de [email protected].